O prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Carapicuíba está chegando ao fim. Os munícipes têm até o dia 30 de junho para fazer o pedido através do Facilita Digital, no site da Prefeitura. Para quem prefere o atendimento presencial, o prazo é ainda mais curto: até 28 de junho, na Secretaria de Receita e Rendas.
A isenção do IPTU, regulamentada pela Lei Municipal nº 3.538/2018, beneficia diversos grupos:
- Aposentados apresentar o DCB – Declaração de Crédito de Benefício do INSS;
- Segurados em gozo de auxílio doença;
- Deficiente físico ou mental (com laudo médico comprobatório da deficiência, emitido há 12 meses anteriores ao requerimento);
Viúvos (homens a partir dos 65 anos e mulheres acima dos 60 anos); - Proprietário de imóvel de até 250 metros quadrados;
- Usufrutuários e pensionistas;
- Homens a partir dos 65 anos e mulheres acima dos 60 anos, e quem recebe até um salário mínimo tem direito a 100% de isenção.
- Observação: quem recebe três salários mínimos tem direito a 50% de isenção.
Para solicitar a isenção, os interessados devem apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e comprovantes de rendimentos. É importante ressaltar que o agendamento online pelo Facilita Digital é uma opção para evitar filas.
A Prefeitura orienta que os cidadãos não deixem para a última hora, evitando possíveis congestionamentos no sistema online ou longas esperas no atendimento presencial.
