O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira, 16, o Recurso Extraordinário que pode legalizar a terceirização de atividades-fim das empresas. A matéria seria julgada nesta semana, mas foi adiada.
No Recurso, uma empresa de celulose questiona acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considerou ilegal um contrato de terceirização. De acordo com o TST, a empresa terceirizou parte de sua atividade-fim para reduzir custos.
Além do meio judicial, a terceirização das atividades-fim pode ser legalizada por projeto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.
