O Projeto de Lei 1.904/2024, conhecido como PL do Aborto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, foi discutido na Câmara Municipal de Osasco durante a sessão ordinária desta terça-feira (25).
O PL foi duramente criticado pelas vereadoras Elsa Oliveira (Podemos) e Juliana da AtivOz (PSOL), que chamaram a proposta de “bizarra” por punir a vítima da violência sexual com uma pena maior que do estuprador.
“A discussão não é sobre o aborto ou não, a discussão é sobre a punição. A mulher pega 20 anos de prisão enquanto o estuprador pega de 8 a 15 anos, dependendo do caso. Como assim dependendo do caso? Dependendo da forma como ele estuprou?”, questionou Juliana.
Ao usar a tribuna, Elsa Oliveira pediu para que os vereadores imaginassem suas filhas com até 13 anos de idade sendo vítimas de estupro e passando por essa situação. “Não estou falando sobre defesa e descriminalização do aborto, que fique claro aqui. Mas esse projeto criminaliza meninas e mulheres que já estão em situação de sofrimento, aumentando sua carga emocional, transformando as crianças em mães”, ressaltou a parlamentar.
Elsa também apresentou dados sobre o estupro no Brasil. “No ano passado, a cada 10 estupros no Brasil, seis foram sofridos por crianças de até 13 anos. São dados, informações, duras e difíceis. A cada oito minutos uma mulher ou uma menina é estuprada e o criminoso pega apenas de 8 a 15 anos de prisão. Essa é uma lei que precisa ser alterada com urgência, imputando penas mais pesadas aos criminosos que violentam nossos corpos, nossas crianças” afirmou Elsa.
Juliana da AtivOz reforçou os argumentos de Elsa Oliveira ampliando o debate para as questões de raça e classe social. “Quem morre é a menina negra e periférica que fará o aborto clandestino, enquanto as pessoas com dinheiro fazem em melhores condições. A gente precisa deixar de lado as questões religiosas. Temos um sistema de saúde falho para as mulheres”, ressaltou Juliana. “Não existe legislação que paute o corpo dos homens, mas existe legislação que pauta os corpos das mulheres todos os dias”, completou.
Juliana lembrou que muitas crianças vítimas de abuso sexual desconhecem que estão sendo violentadas: “Às vezes elas não sabem que estão sendo estupradas. Às vezes elas vivem em um ambiente que reforça a cultura do estupro. Precisamos lutar para arquivar o PL 1904 porque ele é uma nova violência contra todas as meninas e mulheres brasileiras”.
Lúcia da Saúde (Podemos), que mais de uma vez usou a tribuna par expressar repúdio aos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, declarou ser favorável à castração química para o abusador.
“A criança abusada tem tratamento onde? Quantas famílias escondem e têm vergonha de admitir que a criança foi abusada por alguém da família? Nós recebemos denúncias direto de crianças que sofrem abusos. Já fiquei sem dormir por causa de um caso em que o próprio pai abusou da filha. A criança não entende o que está acontecendo e na cabeça dela aquele homem muitas vezes é o seu protetor”, afirmou a parlamentar. “Precisamos agir, ficar atentos aos filhos, porque não é só menina que sofre abuso”, finalizou.
