20% das vagas em concursos públicos podem ser destinadas a alunos de escolas públicas

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o projeto de lei (PL 2.312/2019) que reserva 20% das vagas de concursos públicos para candidatos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio integralmente em escolas públicas. O autor da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), sugere que a medida seja adotada durante 20 anos.

A regra valeria para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração federal, em autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União. A reserva seria aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a três.

O candidato precisaria comprovar no ato da posse que cursou os ensinos fundamental e médio em escolas públicas. Para isso, apresentaria histórico escolar original ou cópia autenticada. Caso constatada declaração falsa, o candidato seria eliminado do concurso. Já houver sido nomeado, responderia a procedimento administrativo para anulação da admissão ao serviço público. Nesse caso, o infrator teria de devolver todos os custos do Poder Público com seleção, admissão e treinamento.

Pelo projeto, o cotista poderia disputar ao mesmo tempo as vagas destinadas à ampla concorrência. Nesse caso, o nome não seria computado para o preenchimento das vagas reservadas. Em caso de desistência de cotista aprovado em vaga reservada, ela seria preenchida pelo candidato cotista posteriormente classificado.

Precisamos dar oportunidade à parcela mais pobre da sociedade, diz autor da proposta

Na justificativa do PL 2.312/2019, Fabiano Contarato classifica a qualidade do ensino público no Brasil como “deplorável”: “Falta de tudo. Falta giz, falta carteira, falta ventilador, falta professor e falta merenda. Quem tem coragem de dizer que o pobre concorre em condições de igualdade com o superatleta dos concursos, que viaja para Miami para relaxar após a prova? Devemos dar oportunidades de ingresso no serviço público de forma igualitária à parcela mais pobre da sociedade”, argumenta o senador.

O projeto aguarda o recebimento de emendas até esta sexta-feira (26). Se for aprovada na CCJ, a matéria segue direto para a Câmara — a não ser que haja um recurso assinado por pelo menos nove senadores para a votação do texto no Plenário da Casa.

Agência Senado