Adolescente vaza “nudes” e pais são condenados a pagar R$ 15 mil a ex-namorada

Jovem que teve fotos íntimas compartilhadas via WhatsApp pelo ex-namorado adolescente vai receber R$ 15 mil de indenização por danos morais dos pais do rapaz. A decisão é da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Trabalho.

A sentença exige ainda que o aplicativo de mensagens impeça demais compartilhamentos das fotos. As imagens foram compartilhadas após o fim do relacionamento e causou transtornos psicológicos à vítima, que acionou a Justiça.

O caso aconteceu quando o acusado ainda era menor de 18 anos, o que levou aos pais a obrigação de arcar com a indenização à moça. Em outro processo, o jovem acusado de expor as fotos íntimas foi condenado por ato infracional tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O magistrado negou ainda o pedido para que o aplicativo indenize a jovem, alegando que a empresa não foi responsável pelos danos e que não é possível exigir a exclusão do conteúdo, já que as mensagens são criptografadas e não permanecem na rede.

A decisão foi unânime.