Alexandre Frota pede reintegração ao cargo de vereador e Câmara de Cotia analisa caso
Defesa baseia pedido em decisão do TRF-3 que declarou extinção de punibilidade; Legislativo confirma notificação, mas nega ordem para retorno imediato do mandato
O ex-vereador Alexandre Frota (PDT) iniciou uma mobilização jurídica na manhã desta segunda-feira (8) para retomar seu mandato na Câmara Municipal de Cotia. A defesa do parlamentar protocolou uma ordem judicial às 8h12 solicitando sua recondução e reintegração imediata ao cargo.
O pedido baseia-se em uma decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Em sessão realizada no dia 1º de dezembro de 2025, o tribunal concedeu, por unanimidade, a ordem de Habeas Corpus em favor de Frota, decretando a “extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva”. O documento foi assinado eletronicamente no dia 2 de dezembro.
Segundo os advogados, a decisão do tribunal restabeleceu os direitos políticos de Frota. A defesa alega que a Casa de Leis já havia sido comunicada pelo Tribunal Eleitoral sobre a situação na sexta-feira (5), às 16h47.
Posicionamento da Câmara
Em nota oficial, a Câmara Municipal de Cotia confirmou ter recebido a comunicação da Justiça Eleitoral sobre o reestabelecimento dos direitos políticos de Alexandre Frota no fim da tarde de sexta-feira (5). No entanto, o Legislativo contesta a interpretação da defesa, afirmando que “o documento não determina a retomada do mandato do ex-vereador”.
A Casa informou que o Despacho-Ofício do Tribunal Regional Eleitoral foi encaminhado à Procuradoria Legislativa para análise e emissão de parecer jurídico. Somente após essa etapa o processo será enviado à Presidência para a tomada de providências. A Câmara reforçou que todas as ações serão baseadas em documentos oficiais e na legislação vigente.
