Alexandre Frota tenta reaver mandato de vereador em Cotia

Alexandre Frota (PDT) entrou na Justiça para tentar recuperar seu mandato de vereador na cidade de Cotia.

O ator, que completou 62 anos na semana passada, foi cassado por meio de uma resolução assinada pelo presidente da Câmara Municipal, Osmar Danilo da Silva (Republicanos).

Na resolução, Silva disse que a decisão tinha como base o fato de Alexandre Frota estar com seus direitos políticos suspensos em razão de uma condenação criminal transitada em julgado, ou seja, que é definitiva. Frota foi condenado após denúncia de Jean Wyllys.

Eleito em 2024 pelo PDT, Frota foi condenado em um processo movido pelo então deputado federal Jean Wyllys, que foi alvo de uma publicação difamatória em 2017. O ator postou à época em suas redes sociais uma imagem de Wyllys e atribuiu a ele a seguinte frase: “A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animal, anormal é o seu preconceito”.

Frota recebeu uma pena de 2 anos e 26 dias de detenção em regime aberto na Justiça Federal, mas a punição foi substituída pela prestação de serviços comunitários.

Apesar do trânsito em julgado, o ator tenta reverter a cassação por meio de duas medidas judiciais. À Justiça Federal, ele apresentou um recurso argumentando que não pode ser punido, pois o caso prescreveu. Ou seja, segundo a sua argumentação, o Estado perdeu o prazo previsto em lei no qual a punição poderia ser aplicada.

Se a pena criminal for, de fato, declarada extinta, consequentemente cessará a suspensão dos direitos políticos e ele poderá retornar ao cargo.

A Justiça Federal ainda não analisou essa argumentação.

A segunda medida judicial foi apresentada ao Tribunal de Justiça de São Paulo diretamente contra a Câmara Municipal de Cotia. Frota entrou com um mandado de segurança alegando que o Legislativo violou a Constituição ao declarar a perda do cargo sem instaurar um processo de cassação e lhe conferir o direito de defesa.

“A destituição sumária de seu mandato eletivo, sem a observância do devido processo legal e das garantias do contraditório e ampla defesa, configura lesão grave e irreversível não apenas à esfera jurídica individual de Alexandre Frota, mas também à própria soberania popular, que se materializa por meio do voto e da representatividade parlamentar”, afirmaram à Justiça os advogados Anthero Pereira Júnior e Giovanna Selis, que o representam.

O desembargador Paulo Pereira, relator do processo no TJ, rejeitou o pedido de liminar, argumentando que a cassação, em uma primeira análise, foi tomada com base no artigo 15 da Constituição, inciso II, em razão da suspensão dos seus direitos políticos, “cabendo à Casa Legislativa apenas declarar a perda do mandato”.

O magistrado pediu que a Câmara e o Ministério Público se manifestem antes do julgamento sobre o mandado de segurança, que não tem data para ser realizado.

A Câmara divulgou nota oficial por meio da qual disse que a cassação se deu em virtude de condenação judicial transitada em julgado, e que o Poder Legislativo não tem qualquer ingerência sobre o caso, cabendo-lhe apenas cumprir a decisão.

Quando Alexandre Frota assumiu a secretaria de Relações Institucionais da Prefeitura de Cotia, em agosto, foi substituído na Câmara pelo Pastor Fábio Ribeiro, já que o primeiro suplente, Marcos Nena, também estava como secretário municipal.

Com a perda definitiva do mandato de Frota, Nena assumiu na última semana. Especula-se que Frota também deixe a Secretaria de Relações Institucionais e seja substituído por Noemia Gaia.