Anatel acaba com a obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing
Uso do prefixo se tornou opcional após queixas de que afastava os consumidores; agora, a agência focará em um novo sistema para rastrear a origem das ligações.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para empresas que realizam um grande volume de chamadas. A medida, que tornava a identificação compulsória, foi flexibilizada após queixas de diversos setores, que alegavam que o prefixo gerava uma “estigmatização” e levava os consumidores a não atenderem as ligações.
A decisão, aprovada pelo Conselho Diretor da agência no dia 7 de agosto, responde a recursos de entidades filantrópicas, como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação das Apaes (Fenapaes), além de empresas e associações do setor de telecomunicações.
Segundo o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo, o prefixo 0303, criado para combater chamadas indesejadas, acabou sendo visto pela população como um sinônimo de ligação inoportuna. “Uma parcela dos consumidores passou a adotar rapidamente medidas para evitar chamadas com o CNG no formato 0303, seja por meio de bloqueios em seus terminais, seja simplesmente deixando de atender”, sustentou Aquino em seu parecer.
Com a nova regra, o uso do prefixo 0303 se torna facultativo, ou seja, as empresas podem escolher se querem ou não utilizá-lo para se identificar.
Nova estratégia: autenticação de chamadas
Em contrapartida, a Anatel decidiu antecipar e reforçar outra ferramenta de combate a fraudes e abusos: a autenticação de chamadas. As empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês terão um prazo de 90 dias para aderir ao sistema de “Origem Verificada”.
Essa tecnologia assegura o rastreamento do tráfego telefônico, fornecendo informações precisas sobre quem está originando a chamada. A medida permitirá que a Anatel monitore as empresas em tempo real e combata com mais eficácia a prática do spoofing, fraude na qual um criminoso utiliza o número de outra pessoa ou empresa para aplicar golpes.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, classificou a decisão como mais equilibrada. Segundo ele, a medida permite “atacar a questão das chamadas abusivas e das fraudes, sem inviabilizar e prejudicar os telesserviços e as instituições filantrópicas”.
Com a Agência Brasil
