Aneel avalia fim da concessão da Enel em São Paulo
Processo iniciado nesta terça-feira (7) avalia possível extinção do contrato após falhas recorrentes no atendimento a 8,5 milhões de consumidores; Enel alega cumprimento de todas as metas previstas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou, nesta terça-feira (7), um processo administrativo para avaliar a continuidade da concessão da Enel Distribuição na Região Metropolitana de São Paulo. A medida ocorre após uma série de falhas na prestação de serviços e críticas à demora no restabelecimento de energia em eventos climáticos recentes.
A concessionária é responsável pelo atendimento na capital paulista e em outros 23 municípios, o que abrange cerca de 8,5 milhões de clientes. Entre as cidades atendidas estão Osasco, Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Santana de Parnaíba e Jandira.
Segundo a Aneel, a abertura do processo é uma medida excepcional. A agência concluiu que a empresa não apresenta um atendimento célere e eficiente. A fiscalização apontou um aumento nas interrupções superiores a 24 horas e falhas graves na execução de planos de contingência entre os anos de 2023 e 2025.
Desempenho abaixo da média
Em nota, a agência reguladora afirmou que a Enel São Paulo permaneceu abaixo da média de outras distribuidoras em situações de eventos climáticos extremos.
A área técnica da Aneel também rejeitou o plano de recuperação apresentado pela companhia, por considerá-lo insuficiente, e descartou os pareceres jurídicos enviados pela defesa da concessionária.
Posicionamento da Enel
Em comunicado, a Enel afirmou que trabalha para demonstrar o cumprimento integral de todos os indicadores previstos no contrato e no plano de recuperação de 2024. A empresa declarou ter “plena confiança nos fundamentos legais e técnicos” de suas operações no Brasil.
A distribuidora também defendeu a necessidade de um tratamento não discriminatório e solicitou previsibilidade nos mecanismos de punição. A manifestação da companhia sugere que a empresa considera o processo administrativo injusto e fora dos padrões de segurança contratual.
A análise da Aneel seguirá ritos administrativos antes de uma decisão final sobre a caducidade (extinção) ou manutenção do contrato de concessão.
