Aumento de penas para estupro e outros crimes sexuais é aprovado na Câmara
Texto aprovado segue para o Senado e altera o Código Penal para elevar o tempo de prisão em diversos delitos; proposta também proíbe visitas íntimas para estupradores no sistema prisional.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3984/25, que endurece a punição para crimes sexuais no Brasil. O texto eleva as penas para estupro e assédio, além de estabelecer critérios mais rigorosos contra a pedofilia e o registro não autorizado da intimidade. A proposta segue agora para análise do Senado.
De acordo com o texto da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a pena base para o crime de estupro sobe de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de reclusão. Em casos que resultam em morte da vítima, a sentença máxima passa de 30 para 32 anos. O assédio sexual também teve a punição ampliada e passa a ter pena de 2 a 4 anos de detenção.
A proposta cria agravantes que podem elevar a pena em até dois terços. O aumento vale para crimes cometidos contra mulheres, idosos e pessoas com deficiência. O rigor também se aplica a delitos praticados dentro de escolas, hospitais, unidades de abrigamento ou presídios.
Proteção à infância e restrições
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto aumenta o tempo de prisão para a venda, disseminação ou armazenamento de pornografia infantil. O aliciamento de menores por meios digitais passa a ter pena de até 5 anos. Além disso, a condenação por crimes contra a dignidade sexual de filhos ou descendentes gera a perda automática do poder familiar.
Uma mudança significativa na Lei de Execução Penal proíbe o benefício da visita íntima para presos condenados por estupro ou estupro de vulnerável. Para os condenados que ocupam cargos públicos ou mandatos eletivos, a sentença superior a quatro anos implica a perda imediata da função.
Educação e conscientização
A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir o ensino de conteúdos sobre prevenção à violência sexual e a importância do consentimento nas escolas. O projeto institui ainda a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, que ocorrerá anualmente na última semana de maio.
Segundo a relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), o objetivo da reforma é garantir a proporcionalidade e a harmonia na resposta penal para cada tipo de conduta criminosa. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Da Agência Câmara de Notícias
