Barueri aprova Estatuto do Pedestre com novas regras para calçadas e travessias
Projeto de Lei 054/2026, de autoria do prefeito Beto Piteri após indicação do vereador Kascata, estabelece prioridade à circulação a pé, proíbe veículos em calçadas e cria sistema de dados municipais.
A Câmara Municipal de Barueri aprovou o Projeto de Lei 054/2026, que institui o Estatuto do Pedestre no município. A nova legislação estabelece um conjunto pioneiro de diretrizes, direitos e deveres para tornar calçadas, faixas de travessia, praças e espaços públicos mais seguros, acessíveis e adequados a quem circula a pé.
A proposta é de autoria do prefeito Beto Piteri (Republicanos), elaborada a partir de sugestão apresentada pelo vereador Kascata (Solidariedade). A norma define responsabilidades compartilhadas entre o poder público municipal, concessionárias de serviços públicos e os próprios cidadãos, fundamentando-se no Código de Trânsito Brasileiro, na Política Nacional de Mobilidade Urbana e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O estatuto adota um conceito ampliado de pedestre, reconhecendo não apenas quem caminha, mas também usuários de cadeiras de rodas, condutores de carrinhos de bebê ou de carga, ciclistas empurrando a bicicleta a pé e trabalhadores de varrição e coleta de resíduos. Entre os direitos assegurados estão calçadas limpas, conservadas, com piso antiderrapante e dimensões adequadas; faixas iluminadas e sinalizadas; tempo de travessia semafórica proporcional ao fluxo de pessoas; alertas sonoros e temporizadores em cruzamentos; bebedouros e banheiros públicos acessíveis em áreas de grande movimentação; e prioridade absoluta do pedestre sobre os demais modos de transporte.
A legislação também impõe regras estritas sobre a ocupação dos passeios: fica expressamente proibido o estacionamento de qualquer veículo sobre calçadas, passeios públicos e faixas em toda a cidade. Bicicletas e patinetes só poderão ser estacionados na faixa de serviço ou em paraciclos, sem obstruir a passagem ou pisos táteis. Além disso, a lei cria o Sistema de Informações sobre Mobilidade a Pé, com dados públicos sobre acidentes, atropelamentos e fluxo de pessoas, e institui a Semana do Pedestre, realizada anualmente a partir de 8 de agosto com ações educativas em escolas e grupos da terceira idade.
