Barueri usa emenda de Fábio Teruel para asfaltar condomínio de luxo e nega privilégios

A Prefeitura de Barueri se manifestou sobre o uso de uma emenda parlamentar para o recapeamento de ruas no Residencial Tamboré 1, condomínio de alto padrão localizado na região de Alphaville. Em nota enviada ao Visão Oeste na tarde desta quinta-feira (26), a administração municipal defendeu a legalidade da obra, afirmando que as vias beneficiadas são públicas e que a escolha do local se deu por critérios técnicos, e não por privilégio.

O governo municipal esclarece que, legalmente, a região do Tamboré 1 é constituída como uma “associação de moradores”, cujas vias internas são consideradas públicas. “De acordo com a legislação vigente, a manutenção das vias públicas é de competência do Poder Público Municipal. Sendo assim, cabe à Prefeitura realizar obras de recapeamento”, afirma a nota.

O comunicado detalha que os recursos, provenientes de uma emenda parlamentar federal, foram aplicados “rigorosamente dentro dos parâmetros legais”, por meio do Plano de Ação nº 09032024-074591.

A prefeitura argumenta ainda que a seleção das áreas, que inclui o Tamboré 1 e ruas adjacentes com grandes galpões logísticos, foi baseada em “laudos de engenharia que demonstraram elevado grau de degradação do pavimento”.

Segundo a administração, o desgaste foi causado pelo “aumento do tráfego e das precipitações sazonais, com o aparecimento de fissuras, buracos e deformações”. A Prefeitura finaliza a nota reafirmando seu “compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público”.

Entenda

A manifestação da Prefeitura vem após uma reportagem do portal “Metrópoles” revelar que R$ 2,2 milhões de uma emenda parlamentar do deputado federal Fábio Teruel (MDB) foram utilizados para asfaltar ruas do Tamboré 1, residencial onde o próprio parlamentar mora. O valor seria parte de um montante total de R$ 11 milhões destinados pelo deputado a Barueri.

A aplicação de verba pública em loteamentos fechados não é, por si só, ilegal devido à regulamentação desse modelo de moradia, em 2017. No entanto, quando há benefício direto a um parlamentar ou favorecimento de área sem interesse coletivo evidente, a destinação pode ser alvo de questionamento jurídico e político, sob risco de configurar improbidade administrativa. Neste caso de Barueri, a administração ressaltou a legalidade do processo, bem como das obras.

Procurado pelo portal Visão Oeste, o Fábio Teruel afirmou, por meio de sua assessoria, que a emenda parlamentar em questão “foi destinada à Prefeitura Municipal de Barueri com uma finalidade ampla, voltada à melhoria da infraestrutura urbana” e que a definição de como os recursos serão aplicados é de responsabilidade da administração municipal. 

“A atuação do deputado federal limita-se à viabilização e à liberação dos recursos, cabendo à gestão municipal a prerrogativa e a responsabilidade técnica integral pela definição e execução das obras”, continuou o parlamentar, em nota. Ele finalizou afirmando que as emendas “seguem critérios legais, com transparência e fiscalização pelos órgãos de controle”.

“Beverly Hills brasileira”

Residencial Tamboré 1, na região de Alphaville, reduto de ricos e famosos/Foto: Reprodução/Google Street View

O Residencial Tamboré 1 está localizado na região de Alphaville, e é chamado de “Beverly Hills brasileira” em alusão ao reduto de ricos e famosos na Califórnia, EUA. O condomínio é conhecido por suas mansões que podem ultrapassar os R$ 50 milhões, quadras esportivas e uma área de mata nativa com 26 mil metros quadrados.

O residencial também abriga uma réplica de um castelo árabe com 13 torres. Entre os moradores do Residencial Tamboré 1, além do deputado federal Fábio Teruel, estão nomes como a influenciadora Deolane Bezerra e a cantora Simone Mendes.

Esta matéria foi atualizada para inclusão do posicionamento do deputado Fábio Teruel