Biometria será obrigatória em novos pedidos de benefícios do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ampliar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A medida foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União e passa a valer para os pedidos realizados a partir de 21 de novembro de 2025. A exigência tem como objetivo reforçar a identificação dos segurados e reduzir o risco de pagamentos indevidos.

De acordo com a nova regra, o solicitante deverá comprovar registro biométrico em pelo menos uma das bases oficiais do governo: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A biometria já era exigida desde setembro de 2024 para solicitações do BPC/Loas e agora passa a valer também para outros benefícios previdenciários e assistenciais.

Quem está dispensado da biometria

A norma prevê uma série de exceções. Ficam dispensadas da exigência pessoas com mais de 80 anos, desde que a identidade seja confirmada no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou mediante documento oficial com foto.

Também estão isentos migrantes, refugiados e apátridas que apresentem documentação específica, como protocolo de refúgio ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).

Residentes no exterior também não precisam cumprir a exigência, desde que apresentem documentação consular, declaração de residência ou solicitação por meio de acordo internacional de previdência.

A dispensa ainda vale para pessoas com impossibilidade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência, mediante atestado médico emitido nos últimos 30 dias, e para moradores de áreas de difícil acesso, desde que apresentem comprovação de residência conforme critérios previstos na norma.

Benefícios também fora da exigência

A portaria estabelece ainda que não será necessário apresentar biometria para requerimentos de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte.

Segundo o INSS, a ampliação da exigência busca aumentar a segurança dos processos e garantir que os benefícios sejam pagos corretamente aos seus titulares.

Da Agência Brasil