Câmara aprova em 1° turno ampliação de programas para pessoas com deficiência em Osasco
O Projeto de Lei que permite a abertura de crédito adicional de R$ 500 mil para ações voltadas às pessoas com deficiência necessita de mais uma votação para ser sancionado pelo prefeito.
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, durante a sessão realizada nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 56/2022, que trata da abertura de crédito adicional de R$ 500 mil para a ampliação dos projetos da Secretaria-Executiva da Pessoa com Deficiência.
Aprovado em primeira discussão com 15 votos favoráveis, o projeto necessita de mais uma votação para que possa ir à sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos). A próxima votação deve ocorrer na sessão de terça-feira (20).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Paulo Júnior (PP), disse acreditar que não basta ter uma secretaria voltada às pessoas com deficiência, mas é preciso dar condições para que políticas públicas em favor dessas pessoas sejam executadas. “E esse projeto de lei dá essas condições”, completou.
O vereador Carmônio Bastos (Podemos) usou a tribuna para explicar que o orçamento vigente não tinha dotação para lançar recursos oriundos de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para atendimento às pessoas com deficiência, por meio de atividades complementares, aos serviços já oferecidos pela rede municipal.
