domingo, 16 de agosto de 2026
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Trabalho

Câmara aprova fim da multa de 10%

Por Redação | Atualizado em: 05/07/2013 10:51
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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 3, projeto que extingue a contribuição social de 10% sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é paga pelos empregadores no caso de demissões de trabalhadores sem justa causa. Foram 315 votos favoráveis, 95 contrários e 1 abstenção. O projeto segue agora à sanção presidencial. (Da Agência Brasil)

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