Câmara aprova projeto que garante acesso livre a cães de assistência a pessoas com deficiência em Osasco

A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em segunda e definitiva votação nesta terça-feira (16), um projeto de lei que garante o direito de pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) de entrar e permanecer com seus cães de assistência em todos os locais de uso coletivo no município.

A proposta, de autoria do vereador Ralfi (Republicanos), foi aprovada com 19 votos favoráveis e abrange estabelecimentos públicos e privados, meios de transporte coletivo e individual, e comércios, entre outros.

Os cães de assistência, conforme descrito no projeto, são animais treinados para auxiliar na segurança, equilíbrio e conforto de pessoas com deficiência ou síndromes emocionais, desempenhando um papel crucial em sua interação social.

Para o vereador Ralfi, a medida é fundamental para a inclusão social e o bem-estar dessas pessoas. “São ferramentas que facilitam o processo de assistência a qual são treinados, desenvolvendo trabalhos com resultados significativos, sendo fundamentais para auxiliar as pessoas que, por diversos motivos, necessitam”, justificou.

Após a aprovação definitiva pelo Legislativo, o projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito Gerson Pessoa (Podemos) para se tornar lei em Osasco.