Câmara de Barueri aprova lei que cria loteria municipal
Arrecadação será destinada a programas de saúde, assistência social e ao Fundo Social de Solidariedade.
A cidade de Barueri terá um serviço público de loteria próprio. A Câmara aprovou na última sessão, projeto de lei de autoria do prefeito José Roberto Piteri que autoriza e institui a loteria no município. A exploração poderá abranger todas as modalidades lotéricas previstas na legislação federal.
O principal objetivo da nova loteria é gerar recursos para áreas sociais. De acordo com o documento, os valores de outorga obtidos com a exploração do serviço serão aplicados em programas e ações de saúde, assistência social, redução da vulnerabilidade e destinados ao Fundo Social de Solidariedade de Barueri.
A exploração do serviço ficará a cargo da Secretaria Municipal de Finanças, que poderá operar de forma direta ou por meio de concessão, permissão ou autorização. A lei estabelece que os jogos poderão ser comercializados em meio físico ou virtual, mas a venda será restrita ao território municipal e proibida para crianças e adolescentes. A legislação também determina que prêmios não reclamados dentro do prazo serão revertidos para a prefeitura.
