Câmara de Carapicuíba aprova cota racial e social em concursos públicos da cidade
Projeto foi para análise do prefeito Marcos Neves, que pode sancionar ou vetar.
A Câmara de Carapicuíba aprovou na terça-feira (26), projeto que reserva vagas por critérios étnico-raciais e socioeconômicos nos concursos públicos da cidade, a chamada cota racial e social.
De acordo com proposta, 20% das vagas serão destinadas a candidatos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas ou tiverem renda inferior a 1,5 salário-mínimo.
Segundo o projeto, de autoria dos vereadores Bruno Marino (PT) e Professor Ladenilson (MDB), a iniciativa visa corrigir distorções históricas que impedem o preenchimento de vagas levando-se em conta a representação fiel da sociedade.
O texto prevê ainda que o benefício também irá contemplar quem tenha cursado o Ensino Médio em escola pública ou quem era bolsista na rede particular.
De acordo com a propositura, que agora depende da sanção do prefeito Marcos Neves (PSDB), a nova legislação não eliminaria a reserva de vagas às pessoas com deficiência.
