Câmara de Cotia aprova LDO 2026 com projeção de R$ 1,8 bilhão em receita líquida
O projeto, que recebeu 16 votos favoráveis, traça as diretrizes para despesas, pessoal e o equilíbrio das contas públicas, além de abordar desafios previdenciários e adaptar metas ao novo PPA.
Em sessão realizada na terça-feira, 24 de junho, os vereadores de Cotia aprovaram por unanimidade, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 85/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026 no município. A LDO, de autoria do Poder Executivo, é um instrumento que define as prioridades e metas do Governo para o próximo ano, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A principal projeção é a da Receita Corrente Líquida do município, que deve atingir a marca de R$ 1.832.718.000,00 (aproximadamente R$ 1,8 bilhão) para o exercício de 2026. Este é um dos pilares da gestão fiscal que a LDO busca equilibrar, em conformidade com a “regra de ouro” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LDO 2026 estabelece as diretrizes e orientações para a Lei Orçamentária Anual de 2026, abordando sua estrutura, organização, possíveis alterações na legislação tributária municipal e orientações para despesas com pessoal e a execução orçamentária. Ela atua como um elo fundamental entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA, selecionando as prioridades e metas do PPA a serem contempladas no orçamento anual.
- Metas e Prioridades da Administração Municipal: As metas e prioridades para 2026 serão excepcionalmente estabelecidas na Lei que instituirá o Plano Plurianual 2026-2029. Essa alteração, proposta pelo Executivo e acolhida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, considera as dificuldades do primeiro ano de mandato do Prefeito.
- Metas Fiscais: Para 2026, a Receita Total Consolidada está prevista em R$ 1.934.291.660,00, e a Despesa Total Consolidada em R$ 1.807.087.660,00. O Resultado Primário (superávit, sem o RPPS) é projetado em R$ 355.447.000,00.
- Situação Previdenciária (RPPS): O Patrimônio Líquido do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) apresentou um saldo acumulado negativo de -R$ 74.737.309,03 em 2024.
- Dívida Pública: A Dívida Pública Consolidada (exceto RPPS) para 2026 é projetada em R$ 184.878.179,08, e a Dívida Consolidada Líquida (exceto RPPS) em R$ 79.710.815,65.
A elaboração da LDO 2026 contou com a realização de Audiências Públicas. Uma delas ocorreu em 23 de abril, no plenário da Câmara Municipal, para apresentar a proposta à população. A Comissão de Finanças e Orçamento também promoveu uma audiência pública em 18 de junho para discutir o projeto.
A Câmara Municipal de Cotia deve elaborar sua proposta orçamentária e remetê-la ao Executivo até 31 de agosto de 2025.
