Câmara de Cotia vota projeto de crédito de R$ 109 milhões em sessão extraordinária nesta sexta (17)
Proposta do Poder Executivo visa investimentos em infraestrutura, saúde e cultura por meio de parceria com a Desenvolve SP.
A Câmara Municipal de Cotia realiza, na manhã desta sexta-feira, 17 de julho, a 1ª Sessão Extraordinária do período extraordinário. Convocada pela prefeitura, a reunião terá início às 10h, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz. O foco central da pauta é o Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria do Poder Executivo, sob a gestão do prefeito Welington Formiga.
A propositura solicita autorização para que o município contrate operações de crédito junto à DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, no valor de até R$ 109.000.000,00 (cento e nove milhões de reais). Segundo a justificativa da prefeitura, o montante será destinado a investimentos estratégicos nas áreas de saúde, esporte, cultura, mobilidade urbana, pavimentação e elaboração de projetos.
O novo projeto de lei visa substituir a Lei nº 2.401, de 9 de setembro de 2025, para adequar a legislação municipal às novas exigências procedimentais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A principal mudança técnica envolve a sistemática de garantias, que passa a utilizar contas vinculadas específicas em vez do modelo anterior, assegurando a conformidade necessária para a liberação do financiamento.
A população poderá acompanhar a votação presencialmente na sede da Câmara, localizada na Rua Batista Cepelos, nº 91, no Centro, ou por meio da transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara.
