Câmara de Osasco aprova lei que proíbe outdoors em locais de alta visibilidade
Proposta pelo Executivo, a medida visa reorganizar a paisagem urbana e estabelece o prazo de 12 meses para que as estruturas existentes sejam adequadas.
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em duas sessões extraordinárias realizadas na última terça-feira, o Projeto de Lei nº 3/2025, que altera as regras para publicidade exterior na cidade. A nova legislação proíbe a instalação de estruturas publicitárias fixas, como outdoors, em áreas de grande visibilidade urbana.
De autoria do Poder Executivo, o projeto visa, segundo o prefeito Gerson Pessoa, “à requalificação da paisagem urbana, à promoção do uso racional do espaço público e à necessidade de atualização normativa”. A proposta altera a Lei Complementar nº 206, de 2011, que ordena a paisagem e o controle sonoro no município.
Aprovado com 19 votos favoráveis, o projeto estabelece um prazo de 12 meses para que os proprietários das estruturas já instaladas se adaptem à nova regulamentação.
