Câmara de Osasco aprova licença-maternidade de seis meses para servidoras adotivas
Projeto altera legislação municipal e garante o benefício a servidoras públicas que são mães adotivas.
O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira (08), o Projeto de Lei 89/2026, que estende a licença-maternidade de seis meses às servidoras públicas municipais que são mães adotivas.
De autoria do vereador Josias da Juco (PSD), a proposta altera a Lei 4.855/2017, que estabeleceu em Osasco a licença-maternidade de seis meses para servidoras municipais.
Pelo texto aprovado, o benefício será concedido pelo mesmo período assegurado às servidoras gestantes. A licença terá início a partir da formalização da adoção ou da concessão da guarda judicial para fins de adoção.
A proposta prevê o benefício independentemente da idade da criança e contempla servidoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial com finalidade de adoção.
Segundo Josias da Juco, o objetivo é garantir tratamento igualitário entre servidoras públicas municipais gestantes e adotantes.
“Quando você adota uma criança, muitas vezes ela tem que ter os mesmos cuidados da criança que foi gerada pela família. Essa lei vai trazer esse benefício para as servidoras da nossa cidade”, afirmou o vereador durante a sessão.
A aprovação ocorreu em Plenário e a medida ainda segue os trâmites necessários antes de entrar em vigor.
