Câmara de Osasco aprova projetos para ampliar oferta de moradias populares
Projetos aprovados na quinta (1º) autorizam a doação de terrenos municipais para construção de unidades pelo Minha Casa, Minha Vida
A Câmara de Osasco aprovou dois projetos de lei que autorizam a doação de áreas municipais para a construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda. As propostas foram votadas em dois turnos durante a 55ª Sessão Ordinária e a 8ª Sessão Extraordinária, realizadas nesta quinta-feira (1º).
O PL 193/2026 autoriza a doação de áreas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Os terrenos ficam nas regiões do Jardim Rochdale e da Avenida dos Autonomistas, na altura do Conjunto Miguel Costa.
Já o PL 194/2026 prevê a doação de uma área municipal de aproximadamente 6,5 mil metros quadrados, localizada no setor militar da Avenida dos Autonomistas, para três entidades sem fins lucrativos: Associação Viva Quitaúna, Central de Projetos Nova Remédios e Associação Nova Esperança.
As entidades são habilitadas para desenvolver projetos pelo Minha Casa Minha Vida Entidades, modalidade em que as organizações participam da formação das famílias beneficiárias e do desenvolvimento dos empreendimentos, além de buscar financiamento para a construção das unidades.
Os dois projetos são de autoria do prefeito Gerson Pessoa (Podemos) e seguem para as próximas etapas de tramitação após a aprovação no Legislativo.
