quinta-feira, 04 de junho de 2026
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Brasil

Câmara discute atestado em falta ao trabalho para levar animal ao veterinário

Audiência pública discute projeto que estabelece falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência.

Por Redação | Atualizado em: 09/12/2019 19:30
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (12) para debater o projeto de lei PL 9235/17 que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é o autor do projeto e do requerimento que solicitou a audiência, lembra que a sociedade, a cada dia, tem aumentado a amabilidade e cuidado com animais domésticos.

“Nada mais natural que adequar a legislação trabalhista a esse contexto, permitindo que, nas ocasiões de emergências médicas, o responsável possa ter a falta justificada, por parte dos empregadores, para o acompanhamento de animais de estimação em emergências veterinárias”, defende.

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Agência Câmara Notícias

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