Câmara municipal de Osasco divulga balanço de produção legislativa de 2025
No total, 728 normas foram aprovadas em 83 sessões, incluindo o congelamento do IPTU e programas de regularização de débitos tributários
A Diretoria Legislativa da Câmara municipal de Osasco apresentou o balanço oficial das atividades parlamentares realizadas ao longo de 2025.
Segundo os dados levantados, o Legislativo municipal registrou uma atuação intensa, com a realização de 83 sessões (75 ordinárias e 8 extraordinárias), resultando na aprovação de 728 normas.
O balanço detalha a aprovação de 84 projetos de lei, 16 projetos de lei complementar, 88 projetos de decreto legislativo, 8 resoluções e 532 moções. Em média, os parlamentares discutiram 8,7 propostas por sessão. Os números referem-se estritamente às ações em plenário, sem contabilizar reuniões de comissões, frentes parlamentares ou sessões solenes.
Entre as matérias de maior impacto para a população osasquense, destacam-se os projetos orçamentários e o projeto de lei complementar 17/2025. Este último garante o congelamento da base do valor venal dos imóveis para o lançamento do IPTU e da taxa de coleta de resíduos sólidos para os exercícios de 2026 a 2028. Outro avanço significativo foi a aprovação do programa de parcelamento especial de Osasco (PPEO), que visa facilitar a regularização de débitos de contribuintes e adequar o município às novas regras da reforma tributária.
Para o presidente da Casa de Leis, Carmônio Bastos (Podemos), o balanço reflete o compromisso com a cidade. “A atual legislatura seguiu comprometida com a construção de políticas públicas que dialogam com a realidade dos cidadãos osasquenses. Esses dados fortalecem a prestação de contas à sociedade e mostram que estamos comprometidos com o crescimento da cidade”, afirmou o parlamentar.
