Campanha eleitoral inicia hoje, mas propaganda em rádio e TV só em 30 de agosto
TSE estabelece regras para uso de IA e reforça combate à desinformação; horário eleitoral gratuito começa apenas no fim do mês
A campanha para as eleições municipais de outubro inicia oficialmente nesta sexta-feira (16), permitindo propagandas e pedidos de votos nas ruas e internet. Contudo, é importante ressaltar que o horário eleitoral gratuito em rádio e TV só começará em 30 de agosto, estendendo-se até 3 de outubro.
Entre as atividades permitidas estão a distribuição de santinhos, caminhadas, carreatas e comícios. Na internet, candidatos podem lançar sites e pedir votos em redes sociais, embora o disparo em massa de mensagens seja proibido.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas regras para regular o uso de inteligência artificial (IA) nas propagandas. Todo conteúdo gerado por IA deve ser claramente identificado, e o uso de deep fakes é expressamente proibido.
A Justiça Eleitoral mantém seu poder de polícia para combater a desinformação, podendo determinar a remoção rápida de conteúdos irregulares. Outras regras tradicionais permanecem, como a proibição de outdoors, telemarketing e showmícios.
Todos os detalhes sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados em resolução publicada no portal do TSE.
Cidadãos podem denunciar irregularidades através do aplicativo Pardal ou do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) do TSE, garantindo assim a integridade do processo eleitoral.
