Carapicuíba adota lei que reconhece nome social e identidade de gênero
Prefeito sanciona projeto do vereador Professor Ladenilson, promovendo dignidade e respeito à comunidade LGBTQIA+.
O prefeito Marcos Neves sancionou a Lei 4.097/2024, fruto de um projeto do vereador Professor Ladenilson, (MDB) que institui o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da Administração Pública municipal.
Com esta medida, pessoas trans e não-binárias poderão ter seu nome social reconhecido em documentos oficiais emitidos pela prefeitura, como carnês de IPTU e comprovantes de residência. Essa mudança representa um avanço importante na promoção da dignidade humana, quebrando barreiras de exclusão e não reconhecimento.
O vereador Professor Ladenilson, autor do projeto, destaca que a lei está alinhada com recentes mudanças legais e decisões dos tribunais superiores, que asseguram o direito do cidadão ser reconhecido pela Administração Pública conforme sua autodeclaração.
A nova lei, publicada no Diário Oficial da Cidade de Carapicuíba nesta quarta-feira (24), coloca o município na vanguarda das políticas de inclusão e respeito à diversidade na região.
