Carteira de Identificação para Autistas é aprovada em Osasco
O projeto de lei que institui o documento no município foi aprovado na Câmara Municipal nesta terça-feira (3).
Por Redação
Atualizado em: 03/11/2020 15:13
O Projeto de Lei seguirá para apreciação do prefeito Rogério Lins / Foto: divulgação
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 90/2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município.
O documento garante pronto atendimento, atenção integral e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social para as pessoas com TEA, conforme Lei Federal 13.977, de 8 de janeiro de 2020, e a Lei Municipal 4.841, de 30 de outubro de 2017.
O projeto foi aprovado em segunda discussão, durante sessão ordinária realizada entre os vereadores de Osasco, por videoconferência. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo prefeito Rogério Lins (Podemos).
