Cidades da região do Cioeste se preparam para fiscalizar serviços de turismo

O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste (Cioeste) está estruturando, junto aos municípios membros, a descentralização da fiscalização do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos). A medida, amparada pela recente revisão da Lei Geral do Turismo, foi tema de uma reunião entre o Grupo Técnico de Turismo (GTT) do consórcio e representantes do Ministério do Turismo.

A nova legislação (Lei nº 14.978/2024) permite que as próprias prefeituras fiscalizem os prestadores de serviços, combatendo a informalidade e qualificando a oferta turística local. A reunião foi conduzida pelo secretário de Turismo de São Roque, Lolo Liza, e pela diretora de Programas e Projetos do Cioeste, Brenda Contagessi, com orientação dos técnicos do Ministério, Aldo Valentim e Daniela Saraiva.

A mudança aproxima a gestão da realidade local e valoriza os prestadores legalizados. Embora o objetivo não seja arrecadatório, eventuais multas por descumprimento poderão ser revertidas para o fomento do turismo no próprio município. O Ministério do Turismo se comprometeu a fornecer um modelo de projeto e capacitação técnica aos servidores. O consórcio avalia se a fiscalização será feita individualmente por cada cidade ou por uma equipe compartilhada.

O cadastro no Cadastur é gratuito, online e obrigatório para meios de hospedagem, agências, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e guias de turismo. A formalização dá acesso a programas federais, linhas de crédito e aumenta a visibilidade do negócio.

Durante o encontro, o grupo também tratou da participação do consórcio na Feira Conexidades, que ocorre de 4 a 9 de agosto em Holambra. O consórcio terá um estande regional e o presidente, Guto Issa, prefeito de São Roque, será palestrante no dia 5.