Cielo, de Barueri, e Mercado Pago, de Osasco, terão que explicar sobre acessibilidade das máquinas de cartões
As empresas de cartão entraram na mira do Ministério da Justiça devido à acessibilidade das máquininhas.
As empresas Cielo, com sede em Barueri; Mercado Pago, com sede em Osasco; além da Rede Itaú, Pagseguro, C6 Pay, Safra, Sumup, Ton e Getnet terão de explicar se os dispositivos em uso no comércio cumprem o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), conforme recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, notificou as nove empresas a prestar esclarecimentos.
Segundo o Conade, os aparelhos devem ter teclado físico, software de síntese de voz, tela acessível ao toque e outros recursos de acessibilidade.
A recomendação do Conade busca incentivar o uso progressivo de máquinas de cartões de crédito e débito acessíveis a pessoas com deficiência nos estabelecimentos comerciais de todo o Brasil.
As empresas têm dez dias para prestar os esclarecimentos à Senacon.
