Cioeste vai apresentar moção de repúdio contra projeto que quer alterar Lei Maria da Penha
CiOeste decidiu repudiar projeto que decidia obrigar Justiça a ouvir agressor e o MP antes de dar medida protetiva às mulheres.
O Grupo de Trabalho (GT) de Gênero do CiOeste (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste) se reuniu na última quarta-feira (16), ocasião em que deliberaram por apresentar uma moção de repúdio ao PL 4814/2020, que altera a Lei Maria da Penha.
Pela proposta, de autoria do deputado Nereu Crispim (PSL/RS), a medida protetiva de urgência que a Justiça dá à mulher que está sendo ameaçada só seria concedida depois de ouvidas ambas as partes e o Ministério Público, o que atrasaria todo o processo e colocaria a vida das mulheres em risco. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4814/20, que condiciona a concessão de medida protetiva de urgência.
O GT também discutiu soluções pertinentes à gestão da Casa de Passagem, local que acolhe provisoriamente, crianças e adolescentes em situação de risco social, e o planejamento dos projetos do primeiro trimestre 2023, entre eles o mês da visibilidade Trans; carnaval sem assédio, o Encontro Estadual do GT de Gênero e atividades alusivas ao mês internacional da mulher.
A reunião também debateu sobre o Encontro Integrador Temático do GT de Gênero, cujo tema será: “Direitos Humanos com Recorte de Gênero – Avanços e Desafios, um Olhar Contemporâneo”, com palestra do Dr. Pietro Nardella-Dellova, poeta, doutor e mestre em Direito/Filosofia do Direito (UFF – Universidade Federal Fluminense e USP – Universidade de São Paulo), que será realizado no dia 13 de dezembro.
