Combate à violência de gênero impulsiona debate por Delegacia da Mulher 24h em Osasco

A necessidade de funcionamento 24 horas da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero estiveram no centro do debate durante audiência pública realizada na noite de segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Osasco.

O encontro foi promovido pela Comissão da Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher e reuniu representantes de movimentos sociais, advogados, especialistas e integrantes da Polícia Civil. A audiência foi presidida pelo vereador Héber do JuntOz, com secretaria de Gabriela Bueno.

Durante o evento, Héber destacou que as demandas apresentadas serão formalizadas e encaminhadas aos órgãos competentes. “Quando você chega lá com a ata e com todos os dados, tem um peso gigantesco”, afirmou. Segundo ele, o documento será protocolado junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, além de ser encaminhado à Prefeitura e a deputados estaduais.

Violência em números

Dados apresentados durante a audiência reforçaram a gravidade do cenário na região. A advogada criminalista Ana Facillia Meira dos Santos mostrou que Osasco concentra 37% dos casos de violência doméstica da região Oeste da Grande São Paulo, considerando registros entre 2019 e 2025.

O pico ocorreu em 2023, com cerca de 2,5 mil ocorrências. Ainda assim, a especialista alertou para a subnotificação, especialmente devido ao funcionamento limitado da DDM. “Toda violência doméstica é também uma violência institucional, pois a ausência de autoridades contribui para o aumento da violência”, afirmou.

Em âmbito nacional, representantes do Movimento Olga Benário apresentaram dados preocupantes. Segundo Ana Clara Corrara, o Brasil ocupa a quinta posição entre os países que mais matam mulheres. Apenas em 2025, foram registrados 270 feminicídios no estado de São Paulo e cerca de 1,5 mil em todo o país.

Falta de atendimento fora do horário comercial

A limitação do atendimento da DDM foi apontada como um dos principais entraves. A ativista Fernanda Augusto destacou que a maioria dos casos de violência ocorre fora do horário comercial, especialmente à noite, fins de semana e feriados.

“Onde a mulher busca ajuda é na delegacia. É o ponto de recomeço, mas precisa de mais estrutura e funcionamento contínuo”, afirmou.

Como forma de pressionar o poder público, o coletivo entregou um abaixo-assinado com 1.598 assinaturas pedindo a implantação de uma unidade 24 horas na cidade.

Estrutura atual e desafios

O investigador-chefe da DDM de Osasco, André Pereira Aires, explicou que a unidade conta atualmente com seis investigadores, oito escrivães e dois delegados, mas funciona apenas em horário comercial.

“A minha grande batalha é que a mulher não seja vítima duas vezes”, declarou, ao destacar a importância de um atendimento mais amplo.

Outros pontos também foram debatidos, como a violência política de gênero, apresentada pela advogada Stephany de Carvalho Teodoro, e a necessidade de acolhimento humanizado às vítimas, defendida por Zélia Lucas, que relembrou a criação do Centro de Referência Márcia Ribeiro.

Participação popular

Ao final da audiência, moradores também participaram com questionamentos sobre os entraves para a implantação do funcionamento 24 horas da delegacia e os próximos passos do poder público.

Héber reforçou que o abaixo-assinado será oficialmente protocolado e que as reivindicações serão encaminhadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado.