Concursos públicos em Osasco terão 20% de vagas reservadas a negros e indígenas
"Não se trata apenas de um ajuste administrativo, mas uma medida de reparação contra a injustiça histórica", declara o vereador Emerson Osasco (PCdoB), relator do projeto na Câmara.
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em sessão nesta terça-feira (23), um projeto de lei que institui uma política de cotas raciais na cidade, representando um passo significativo para a promoção da inclusão e da igualdade racial no serviço público local. A proposta, agora, segue para a sanção do prefeito.
O Projeto de Lei Complementar 6/2025, de autoria do Executivo, cria a Política de Cotas Raciais no âmbito da administração pública municipal, tanto direta quanto indireta. A medida determina a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para cargos de provimento efetivo para pessoas que se autodeclaram negras e indígenas.
O vereador Emerson Osasco (PCdoB), relator do projeto na Câmara, destacou que a iniciativa visa combater desigualdades históricas e proporcionar mais equidade na disputa por vagas na prefeitura.
“Não se trata apenas de um ajuste administrativo, mas uma medida de reparação contra a injustiça histórica. Os nossos corpos não estão aqui para ser escravizados por ninguém”, declarou o vereador durante a sessão.
Aprovada em dois turnos pelos parlamentares, a proposta aguarda agora a sanção do prefeito Gerson Pessoa (Podemos) para se tornar lei no município.
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