Cotia aprova lei que permite patrocínio privado para eventos públicos
Proposta de autoria do Executivo foi aprovada por 15 votos e estabelece regras para o apoio de pessoas físicas e jurídicas a eventos e ações municipais
Foto: Vagner Santos
A Câmara Municipal de Cotia aprovou, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do Executivo, que regulamenta o apoio e o patrocínio de entidades privadas a eventos e ações públicas no município.
A nova legislação estabelece as diretrizes para que pessoas físicas e pessoas jurídicas, sejam elas com ou sem fins lucrativos, possam patrocinar ou apoiar financeiramente iniciativas realizadas pela Prefeitura de Cotia.
A medida cria um marco legal para parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, possibilitando o financiamento de eventos e outras ações de interesse da comunidade.