CPI das Bets: senadora pede indiciamento de Virgínia e Deolane e fim do ‘tigrinho’

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou nesta terça-feira (10) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, propondo medidas drásticas para o setor de apostas online no Brasil. O documento solicita o indiciamento de 16 pessoas, incluindo as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários do setor, e a criação de novos tipos penais para coibir práticas ilícitas.

Deolane Bezerra / Foto: Reprodução/Instagram

O relatório de Soraya Thronicke faz uma distinção entre as apostas em eventos esportivos (bets), cuja manutenção é defendida pela senadora devido ao investimento relevante que injetaram nos esportes, e os jogos de azar online, como o “Jogo do Tigrinho” e similares, chamados por ela de “caça-níqueis online”. Estes últimos, segundo a parlamentar, têm “efeitos exclusivamente deletérios”, como o vício dos usuários e dificuldades de fiscalização pelo poder público.

Um dos pontos de maior destaque do relatório é o pedido de indiciamento de 16 pessoas acusadas de praticar crimes. Entre os nomes citados estão as influenciadoras Virgínia Fonseca, que prestou depoimento à CPI em 13 de maio, e a moradora de Alphaville, bairro nobre entre Barueri e Santana de Parnaíba, Deolane Bezerra, que chegou a ser presa preventivamente em setembro de 2024 no âmbito da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco contra supostos crimes de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

De acordo com a senadora, os influenciadores digitais teriam praticado estelionato ao “simular que apostam valores altos quando, na verdade, utilizam contas simuladas subsidiadas pelas próprias plataformas, com a intenção de induzir seguidores ao jogo com falsas promessas de ganho fácil”.

Próximos passos

Após a apresentação do relatório, houve um pedido de vistas – o que adia a votação. O presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), informou que buscará uma articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para prorrogar os trabalhos da CPI, cujo prazo de encerramento original é neste sábado (14). A intenção é que a votação do relatório ocorra na próxima semana.

Embora a CPI não possua poder para realizar indiciamentos diretos, ela encaminha sugestões ao Ministério Público para que este apure a responsabilidade civil e criminal dos envolvidos. Desta forma, caso o relatório seja aprovado pela comissão, o documento será encaminhado ao Ministério Público ou à Polícia Federal para as devidas providências.

O texto de Soraya Thronicke também propõe um “adendo” à regulamentação do setor que está sendo elaborada pelo Poder Executivo, sugerindo 20 medidas adicionais e a previsão de três novos crimes específicos para coibir práticas ilícitas no universo das apostas online.

Com a Agência Senado