Cuidado com a receptação: comprar produtos sem nota fiscal pode levar à prisão

O mês do consumidor chega aos últimos dias com um alerta das autoridades de São Paulo: preços excessivamente baixos podem esconder golpes ou produtos de origem criminosa. A prática, comum em períodos de grandes ofertas, exige cautela para evitar prejuízos financeiros e problemas com a Justiça.

A compra de itens sem nota fiscal ou procedência comprovada pode configurar o crime de receptação. O consumidor que adquire, transporta ou armazena produtos frutos de furto ou roubo sujeita-se a sanções legais. Mesmo sem participação direta no crime original, o comprador responde perante a lei caso existam indícios de irregularidade no produto.

Queda nos índices criminais

O estado registra recuo nos crimes contra o patrimônio. Dados de janeiro apontam queda de 7,9% nos furtos (44.226 ocorrências) e de 24% nos roubos (12.128 casos). Apesar da redução, a Polícia Civil reforça que a vigilância nas compras é essencial para enfraquecer o mercado ilegal, que se alimenta justamente do comércio de itens roubados, como celulares e eletrônicos.

Segundo Ronaldo Sayeg, diretor do Departamento de Investigações Criminais (DEIC), a desconfiança é a melhor defesa. “O preço muito abaixo do padrão de mercado é o principal sinal de alerta. O consumidor deve exigir sempre a nota fiscal para garantir a legalidade da transação”, afirma.

Monitoramento de celulares

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) mantém o programa SP Mobile para combater o roubo de dispositivos móveis. A ferramenta cruza informações de boletins de ocorrência com dados das operadoras de telefonia para identificar aparelhos reativados ilegalmente.

Caso o sistema localize um celular com restrição, a polícia convoca o atual portador à delegacia. No local, ele deve comprovar a origem do dispositivo ou realizar a devolução voluntária. A iniciativa foca na recuperação de bens e na asfixia financeira de grupos criminosos que operam no mercado paralelo.