Decisão da Justiça Eleitoral pode movimentar cadeiras na Câmara de Osasco
Ação movida pelo ex-vereador De Paula resulta na cassação de mandato e determina novas ocupações de vagas, mas decisão ainda cabe recurso.
Em uma decisão proferida nesta quinta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deu provimento ao recurso eleitoral nº 0600895-22.2020.6.26.0213, movido pelo ex-vereador De Paula, que pode gerar movimentações nas cadeiras da Câmara Municipal de Osasco.
A corte julgou procedente a ação, declarando a prática de abuso de poder e fraude à norma eleitoral por parte do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Osasco nas eleições de 2020. Como consequência, determinou a cassação do diploma e do mandato do vereador Adauto Leonildo de Souza, eleito pela legenda, estendendo-se a perda do mandato também aos suplentes.
Além disso, o Tribunal cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PDT de Osasco, anulando todos os votos conferidos ao partido nas eleições proporcionais de 2020 para o cargo de vereador. Isso implica na recontagem total dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral e partidário.
A decisão também declarou a inelegibilidade da candidata Tulasi Schot Passos pelo prazo de oito anos, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990.
Apesar de a sentença determinar a perda automática do mandato de Adauto Leonildo de Souza, ainda cabe recurso.
“Estamos tranquilos e isso não vai atrapalhar em nada. Nós ganhamos a 1ª instância e agora no TRE ainda cabe recurso, agravo. Já estamos recorrendo e acredito que vamos conseguir reverter”, comenta Milton Cavalo, presidente do PDT de Osasco.
Se o PDT perder a ação em última instância, os votos terão de ser retotalizados, pois haverá mudança no quociente eleitoral. “Vai ser feita a retotalização dos votos e ver quem teria direito de assumir”, explica Dr. Edú Eder, advogado especialista em Direito Eleitoral, enfatizando que o Tribunal pode decidir aguardar o recurso antes de determinar a perda do mandato.
Portanto, o resultado da ação movida pelo ex-vereador De Paula pode provocar uma reorganização nas cadeiras da Câmara de Osasco, mas os desdobramentos finais ainda dependem da análise dos recursos interpostos.
