Decreto determina transporte gratuito a quem tem mais de 60 anos em Osasco
A Prefeitura de Osasco publicou decreto que estabelece a passagem gratuita nos ônibus municipais a pessoas com mais de 60 anos.
A Prefeitura de Osasco publicou decreto que estabelece a passagem gratuita nos ônibus municipais a pessoas com mais de 60 anos. Até então, o benefício só era concedido a quem tem mais de 65 anos.
O decreto, do dia 25, foi publicado na edição desta segunda-feira (29), do jornal oficial da cidade após determinação da Vara da Fazenda Pública de Osasco, em ação judicial movida pelo vereador Tinha Di Ferreira (PTB).
De acordo com a publicação, no primeiro mês de vigência da nova regra, bastará a apresentação de documento original com foto do beneficiário demonstrando que tem mais de 60 anos. Depois, será necessária a apresentação do Bilhete Eletrônico Municipal (BEM) – para informações sobre como fazer o cartão, ligue na Central 156 da Prefeitura.
Pela decisão judicial, a multa caso as empresas de ônibus não cumpram com a gratuidade a quem tem mais de 60 anos, elas podem ser multadas em R$ 100 mil por dia.
Mais informações na Central 156 da Prefeitura ou na Companhia Municipal de Transportes de Osasco (CMTO), pelo telefone 3683-6408.
Reclamações sobre o não cumprimento das regras podem ser feitas pelos mesmos telefones.
Parabéns vereador já tava na hora de alguém tomar uma providência parabens
O Site do BEM pra se cadastrar é um lixo!
Já tentei pelo celular PC!
Finalmente. Vergonhosa essa cidade de Osasco. Negar gratuidade aos com mais de 60 anos.
Barueri já faz isso a anos, são Paulo nem se fala…
Parabéns vereador. A justiça se fez presente.
essa lei é somente para o municipio,ou intermunicipal tambem?
Parabéns vereador e só nos ônibus Municipal ou também nos metropolitanos aqui em Santos ja existem a lei