Detran-SP limita preço de exames médico e psicotécnico para CNH a R$ 90
Medida reduz custos em até 40% para os motoristas e faz parte da implementação do novo modelo de habilitação no estado.
O valor dos exames médico e psicotécnico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo não pode mais ultrapassar R$ 90 cada. A regra foi estabelecida pela Portaria Normativa 49, publicada pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), que limita os preços praticados por clínicas credenciadas.
A mudança atende à portaria 927/25 da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), em vigor desde 12 de dezembro de 2025. A partir desta norma, o Detran-SP deixa de estipular o valor máximo dos exames com base na Lei de Taxas. Segundo o governo de Tarcísio de Freitas, a medida reduz os valores em cerca de 30% para o exame médico e 40% para o psicotécnico em comparação aos preços anteriores.
Novas regras para instrutores e transição
Além da redução de custos, o Detran-SP abriu o cadastramento para instrutores autônomos que desejam fornecer aulas práticas de acordo com as regras da nova CNH do Brasil. O cadastro deve ser realizado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) externo.
Para centralizar o cronograma de implementação e as orientações à população, o órgão lançou a página oficial CNH Paulista. O novo modelo de habilitação será implantado por etapas, priorizando as medidas que diminuem os gastos para o cidadão. O Detran-SP reforça que, durante o período de transição, o processo de habilitação segue funcionando normalmente, sem interrupção dos serviços.
