Em Barueri, MPT firma acordo com Viih Tube e Eliezer com multa de R$ 350 mil por reality show com empregados
Após audiência na cidade, influenciadores pagarão R$ 350 mil e removerão vídeos que expunham trabalhadores domésticos a situações humilhantes.
Em audiência realizada em Barueri, os influenciadores digitais Vitória Di Felice Moraes (Viih Tube) e Eliezer do Carmo Neto assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo determina o encerramento definitivo do reality show “As Patroas”, produção gravada na residência do casal na cidade e exibida em suas redes sociais, que utilizava empregados domésticos em dinâmicas de competição.
O programa envolvia 11 trabalhadores da casa em provas por prêmios em dinheiro e redução de jornada. As investigações do MPT apontaram situações degradantes, como uma dinâmica em que os funcionários precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras. O órgão apurou a violação de direitos e o uso comercial da imagem dos trabalhadores em situações humilhantes e vexatórias.
Pelo acordo firmado em Barueri, os influenciadores pagarão R$ 350 mil por dano moral coletivo. Além disso, eles têm o prazo de 48 horas para retirar do ar todo o conteúdo que exponha seus funcionários. A procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton destacou que o caso serve como um momento de conscientização sobre os direitos dos empregados domésticos, ressaltando que o consentimento do trabalhador não permite a exposição a situações degradantes.
A partir de agora, Viih Tube e Eliezer estão proibidos de exigir a participação de empregados em reality shows. Qualquer colaboração futura em vídeos deve ser voluntária e formalizada por escrito. O casal também deverá publicar três vídeos educativos sobre direitos trabalhistas em seus perfis. Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 50 mil por cláusula violada, acrescida de R$ 5 mil por cada trabalhador prejudicado.
