Emidio propõe modernização do transporte gratuito para idosos em São Paulo

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) busca regulamentar e modernizar o direito à gratuidade para pessoas idosas no transporte rodoviário intermunicipal. A proposta, de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT), visa garantir mais transparência, acessibilidade e inclusão digital no acesso ao benefício para a população com 60 anos ou mais.

O Projeto de Lei 863/25 estabelece que cada ônibus de linha intermunicipal deverá reservar dois assentos gratuitos por viagem para pessoas idosas, que terão prioridade no embarque e desembarque. A proposta também veda a cobrança de qualquer valor pelo benefício, com exceção das taxas de uso de terminais já previstas em lei.

Um dos principais avanços do projeto é a modernização do sistema de reservas. As empresas de transporte seriam obrigadas a disponibilizar, gratuitamente e em tempo real pela internet, informações sobre a disponibilidade de assentos gratuitos. A reserva poderia ser feita online, por telefone ou presencialmente, com antecedência mínima de 24 horas e máxima de cinco dias.

Segundo Emidio, a medida corrige uma lacuna na legislação estadual que dificulta o acesso a um direito já previsto federalmente. “O direito à gratuidade já existe na legislação federal, mas, sem regulamentação estadual específica, muitos idosos enfrentam dificuldades para acessar o benefício. Nosso projeto vem para corrigir essa omissão e garantir dignidade e mobilidade à população idosa”, explica o deputado.

A fiscalização do cumprimento da lei ficaria a cargo da ARTESP (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo), que também seria responsável por criar uma plataforma única para centralizar as informações. As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a penalidades que vão desde advertência e multa até a suspensão temporária do serviço em caso de reincidência.