Estado e municípios da Grande SP pedem intervenção na Enel ao TCU
Documento assinado pelo governador e prefeitos da região metropolitana solicita medidas urgentes após recentes apagões
Em uma ação conjunta sem precedentes, o governador de São Paulo e prefeitos da região metropolitana assinaram ontem (15) uma carta endereçada ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando medidas drásticas contra a concessionária de energia Enel devido ao apagão iniciado sexta-feira (11) e que durou mais de 72h. O documento, firmado no Palácio dos Bandeirantes durante reunião com prefeitos, pede a intervenção na concessão da empresa ou a caducidade do contrato vigente.
A carta surge como resposta aos recentes eventos de interrupção no fornecimento de energia elétrica, que afetaram cerca de 2,4 milhões de consumidores paulistas. Três dias após o ocorrido, aproximadamente meio milhão de usuários ainda permaneciam sem energia.
Os signatários argumentam que a qualidade do serviço prestado pela Enel está “muito aquém do esperado”, destacando a energia elétrica como um bem essencial e um serviço público indispensável. O documento também menciona um evento similar em novembro de 2023, que impactou mais de quatro milhões de consumidores.
Além da solicitação de intervenção, a carta propõe medidas para aprimorar a fiscalização dos serviços, incluindo:
1. Adequação das normas e indicadores de desempenho;
2. Acesso em tempo real às informações do centro de controle operacional da concessionária;
3. Ampliação da autonomia da ARSESP nas atividades de fiscalização;
4. Atribuição de poder normativo à ARSESP para disciplinar aspectos das atividades de fiscalização.
O documento também pleiteia aperfeiçoamentos na regulação para obrigar as concessionárias a ressarcir consumidores por prejuízos causados pela suspensão do fornecimento de energia, incluindo lucros cessantes.
A carta foi assinada pelo governador Tarcísio de Freitas, representantes da ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e SEMIL (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), além dos prefeitos de diversas cidades da região metropolitana, incluindo São Paulo (capital), Osasco, Barueri, Carapicuíba, Cotia, cidades do ABC, Taboão da Serra, entre outros.
