Eternit sofre condenação milionária por expor trabalhadores ao amianto em Osasco

Demolição da antiga planta da Eternit em Osasco

Na última sexta-feira, 26, a ABREA (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) e demais entidades que lutam contra o amianto no Brasil tiveram uma boa notícia: a Eternit foi condenada a pagar mais de R$ 400 milhões de indenizações por expor trabalhadores ao amianto. Esta já é considerada a maior condenação sofrida pela empresa e vai beneficiar trabalhadores da antiga fábrica da empresa em Osasco.

O julgamento foi fruto de duas ações, a primeira do Ministério Público do Trabalho, referente a dano moral coletivo e acompanhamento médico; a segunda foi movida pela ABREA, pedindo indenização para ex-trabalhadores expostos ao amianto. Do montante de R$ 400 milhões, cerca de R$ 100 milhões são por danos à coletividade, valor que financiará um fundo de atividades de apoio aos trabalhadores doentes pelo amianto; R$ 300 mil são referentes a dano moral e R$ 90 mil por dano moral existencial (dano permanente sobre a vida de cada trabalhador doente).

A Eternit também deve indenizar cada trabalhador exposto à substância em R$ 50 mil, além de pagar tratamento médico completo e vitalício. Além das penas financeiras, a empresa condenada deverá fazer anúncios nas principais emissoras de televisão chamando trabalhadores e familiares para receber o benefício estabelecido. À decisão ainda cabe recurso, motivo que deixa os trabalhadores receosos.

O deputado estadual Marcos Martins (PT), que ajudou na fundação da ABREA e autor de projeto que virou lei e proíbe o uso do amianto, falou sobre a decisão da justiça. “Não podemos negar que é uma vitória, mas, assim como aconteceu na Itália, onde a empresa arrastou o processo por anos até prescrever na Suprema Corte, não podemos dar a luta como ganha, é preciso resistir”, disse.