Federação de Hotéis e Restaurantes de São Paulo pede taxação de BETs para blindar Turismo do aumento do IOF

Diante da recente movimentação do governo federal em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) apresentou alternativas que, segundo a entidade, poderiam evitar um impacto negativo sobre o setor de Turismo e a já pressionada carga tributária dos empresários brasileiros. A principal sugestão é a taxação das casas de apostas virtuais, as populares BETs.

A Fhoresp, que representa mais de 500 mil estabelecimentos em São Paulo, manifesta-se contrária à elevação do IOF, um imposto considerado de caráter regulatório e não primariamente arrecadatório. A entidade teme, especialmente, o impacto da medida em transações internacionais, cruciais para o turismo. Em vez disso, a Federação sugere que o Ministério da Fazenda direcione seus esforços para segmentos que operam sem regulação no país, como as BETs. Além delas, a Fhoresp cita como potenciais fontes de arrecadação plataformas como Airbnb, operações com criptomoedas (Bitcoin) e a revisão de bilhões em subsídios concedidos a grandes corporações.

No último dia 22, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um decreto com mudanças nas taxas do IOF. O governo federal espera, com a medida, injetar R$ 20,5 bilhões nos cofres públicos em 2025 e outros R$ 41 bilhões em 2026, visando alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, detalha as preocupações do setor: “Quem realizar compras no exterior com cartão de crédito ou de débito internacional, cartão pré-pago ou cheque de viagem terá cobrança de IOF em 3,5% (antes 3,38%). O novo percentual é o mesmo para quem tem conta internacional e fazia compras em moeda estrangeira – antes a tarifa era de 1,1%.” Para a Federação, essa elevação “vai afetar diretamente todo o trade do Turismo no Brasil”.

“Além de pagar pelo dólar e pelo euro, sempre com cotações elevadas, o brasileiro terá de enfrentar a alta na taxação do IOF,” pondera Pinto. “O governo brasileiro erra ao aumentar impostos, em vez de atuar na regulação de atividades que movimentam bilhões e estão sem controle fiscal, como é o caso das BETs. Queremos entrar nessa discussão com a União e mostrar outros caminhos que não penalizem ainda mais os empresários brasileiros, que geram empregos e movimentam a Economia.”

Edson Pinto é diretor-executivo da Fhoresp / Foto: Fhoresp

O diretor-executivo reforça que a tributação sobre as casas de apostas virtuais é uma medida urgente, independentemente do aumento do IOF. “As BETs estão correndo soltas no País. Temos, ainda, as transações com moedas digitais – também sem taxação. Ou seja, há outras vertentes econômicas que não estão no radar do Fisco, mas que não podem ser ignoradas. É o que sugerimos, caso o problema do governo seja arrecadatório”, aponta.

Outra crítica da Fhoresp refere-se ao aumento da taxa sobre a antecipação de crédito, uma prática comum entre os estabelecimentos comerciais para compor o fluxo de caixa. Com a mudança pretendida pelo Ministério da Fazenda, essa operação passaria a ser tributada da mesma forma que outros empréstimos, cuja alíquota máxima subiu de 1,88% para 3,95% ao ano. “Os comerciantes antecipam o recebimento das instituições financeiras para pagar as contas do mês. Taxar essa transação é um despropósito. O empresário não vai sobreviver a tanto imposto. Portas vão se fechar, trabalhadores serão demitidos”, alerta Edson Pinto.

Paralelamente, a Fhoresp lembra a tramitação do Projeto de Lei dos Cassinos Integrados a Resorts (2.234/2022) e defende sua aprovação no Congresso Nacional. Segundo a entidade, a normatização das casas de jogos possibilitaria a criação de equipamentos turísticos, fomentaria a geração de milhares de empregos e, com maior controle fiscal, também contribuiria para a arrecadação de impostos no Brasil.