Fim da escala 6×1 avança e proposta segue para votação no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da chamada escala 6×1, modelo com seis dias de trabalho e um de descanso. A proposta agora será analisada pelo Plenário do Senado.

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. O texto mantém o limite de oito horas diárias e permite compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

A matéria foi aprovada em votação simbólica na CCJ. Quatro senadores votaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). Os parlamentares ainda aprovaram um requerimento para que a proposta tramite em calendário especial no Plenário.

Como será a mudança na jornada

O texto prevê uma transição para a nova jornada. Dois meses após a eventual publicação da emenda, o limite semanal passaria para 42 horas. Depois de um ano e dois meses, chegaria às 40 horas semanais.

Durante esse período, acordos ou convenções coletivas poderão organizar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso.

A PEC também permite que convenções coletivas estabeleçam formas de compensação do repouso, desde que a média mensal assegure dois dias de folga por semana e pelo menos um dia de descanso a cada sete.

Próxima etapa será no Plenário

Antes da votação, a PEC terá de passar por cinco sessões de discussão no Plenário do Senado. Para ser aprovada, precisará de pelo menos 49 dos 81 votos, ou três quintos dos senadores, em dois turnos.

O intervalo entre as duas votações deve seguir as regras do Regimento do Senado, mas os prazos podem ser reduzidos por acordo entre os parlamentares.

A PEC foi apresentada originalmente pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.

Na CCJ do Senado, foram apresentadas 36 emendas, mas todas foram rejeitadas pelo relator. Omar Aziz afirmou que mudanças no texto aprovado pela Câmara fariam a proposta retornar para nova análise dos deputados.

Quem ficaria fora das novas regras

O texto aprovado estabelece algumas exceções. As novas regras de duração e controle da jornada não se aplicariam a empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), salvo previsão em acordo coletivo ou liberalidade do empregador. As regras de repouso, porém, seriam mantidas.

A PEC também não prevê aplicação das novas regras de jornada aos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Nos contratos da administração pública que envolvam mão de obra, inclusive concessões, a redução da jornada dependeria de aditamento contratual para preservar o equilíbrio econômico-financeiro.

Com a Agência Senado