Fim da obrigatoriedade de autoescola: saiba o que muda para tirar a CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que altera o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para realizar os exames teórico e prático. A medida, que passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União, pode reduzir o custo total do documento em até 80%.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar e tornar a CNH mais acessível, combatendo o alto número de motoristas não habilitados no país. O ministro Renan Filho afirmou que a mudança é uma política de “inclusão produtiva”, já que a habilitação é fundamental para o acesso a empregos. O novo modelo se baseia em padrões internacionais que focam na qualidade da avaliação final, e não na quantidade de aulas.

O que muda na prática

Apesar da flexibilização, os exames teórico e prático continuam sendo obrigatórios para atestar a capacidade do condutor. Etapas como a coleta biométrica e os exames médicos também permanecem indispensáveis e devem ser feitas presencialmente no Detran.

As principais alterações se concentram na preparação do candidato:

Aulas Teóricas: O conteúdo completo será disponibilizado gratuitamente pelo Ministério dos Transportes de forma online. O candidato poderá estudar por conta própria ou, se preferir, contratar uma autoescola.

Aulas Práticas: A exigência de carga horária mínima cai drasticamente de 20 para apenas 2 horas-aula. O treinamento poderá ser feito em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados pelo Detran ou até mesmo com o uso de um carro particular, desde que acompanhado por um profissional habilitado.

A resolução também cria a figura do instrutor autônomo, que será fiscalizado pelos órgãos estaduais e terá seu credenciamento integrado à Carteira Digital de Trânsito (CDT), por onde o processo de habilitação poderá ser iniciado.

Com a Agência Brasil