Governo de São Paulo divulga calendário do IPVA 2027 com desconto de 3% e parcelamento em até cinco vezes
Vencimentos para veículos usados começam em 11 de janeiro conforme final da placa; proprietários de caminhões e compradores de veículos novos contam com cronogramas e regras específicos.
O Governo de São Paulo definiu oficialmente o calendário de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2027, gerido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Os proprietários de veículos usados poderão optar pela quitação em cota única no mês de janeiro, usufruindo de um desconto de 3%, pelo pagamento integral em fevereiro sem abatimento, ou pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes, a depender do valor apurado.
A regulamentação consta no Decreto nº 70.960, publicado em 6 de novembro de 2026. A escala de vencimentos para automóveis usados tem início no dia 11 de janeiro para veículos com placa de final 1, estendendo-se de maneira sucessiva até o dia 22 de janeiro para placas com final 0. Para facilitar a organização dos contribuintes, o mesmo dia de vencimento fixado em janeiro se repetirá nos meses subsequentes. Na hipótese de a data coincidir com feriado ou dia sem expediente bancário no município onde o veículo está cadastrado, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil imediato.
A tabela mensal para veículos usados estabelece as seguintes datas em janeiro: final 1 (dia 11), final 2 (dia 12), final 3 (dia 13), final 4 (dia 14), final 5 (dia 15), final 6 (dia 18), final 7 (dia 19), final 8 (dia 20), final 9 (dia 21) e final 0 (dia 22). Essas mesmas datas aplicam-se ao pagamento integral em janeiro (com desconto), à cota única de fevereiro (sem desconto) e ao vencimento das parcelas de janeiro a maio.
O pagamento parcelado será processado sem desconto, podendo ser dividido em três, quatro ou cinco parcelas, calculadas com base nas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). Débitos iguais ou superiores a 10 UFESPs poderão ser quitados em cinco parcelas (janeiro a maio); valores entre 8 e menos de 10 UFESPs permitirão quatro parcelas (janeiro a abril); e débitos entre 6 e menos de 8 UFESPs poderão ser divididos em três parcelas (janeiro a março). Cada parcela deverá respeitar o valor mínimo de 2 UFESPs, adotando-se o valor da unidade fiscal vigente no mês da primeira cota. O decreto adverte que a falta de pagamento ou a quitação a menor de qualquer parcela acarreta o rompimento do acordo e a cobrança de juros e multa sobre o saldo.
Proprietários de caminhões e caminhões-tratores usados contarão com cronograma específico. Esses contribuintes também poderão usufruir do desconto de 3% na cota única em janeiro, seguindo o final da placa. Para quitação integral sem desconto, o vencimento será em 22 de abril. Já o parcelamento para a categoria terá vencimentos sempre no dia 22 de cada mês, independentemente da placa: em três parcelas (março, maio e julho), quatro parcelas (março, maio, julho e agosto) ou cinco parcelas (março, maio, julho, agosto e setembro).
No caso de veículos novos (zero quilômetro), o desconto de 3% será concedido quando o pagamento integral ocorrer em até cinco dias úteis contados a partir da emissão da nota fiscal. Também é facultado o parcelamento em cinco cotas sem desconto, desde que a primeira seja paga em até 30 dias da nota fiscal e as demais nos meses subsequentes. A legislação ressalta que o desconto de 3% não é concedido aos veículos já contemplados pela redução de alíquota prevista no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei nº 13.296/2008.
