Governo de São Paulo lança programa de regularização de débitos de IPVA

O governo de São Paulo lançou nesta terça-feira (24) o Acordo Paulista IPVA, um programa que incentiva o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00, incluindo o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa.

O programa oferece até 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso. De acordo com o governo, o foco está em promover uma “grande ação social”, trazendo tranquilidade para os paulistas que, por diversos motivos, ficaram com dívidas de IPVA.

O edital com as regras desta nova fase do programa será publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na quarta-feira (25). A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, mediante quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida.

950 mil contribuintes

Para atingir um universo estimado em cerca de 950 mil contribuintes com débitos de IPVA em atraso, o governo do estado de São Paulo contará com a parceria de empresas como Uber, 99 e iFood. Essas empresas irão auxiliar na divulgação da nova fase do Acordo Paulista, com o objetivo de fazer com que o programa alcance o maior número possível de pessoas.

Além disso, o edital referente aos débitos de IPVA também trará condições semelhantes para o pagamento de dívidas com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

Os contribuintes interessados poderão obter mais informações sobre o Acordo Paulista e aderir às negociações entre 25 de setembro e 20 de dezembro através do site www.acordopaulista.sp.gov.br, que os direcionará ao Portal de Parcelamento de Transação desenvolvido pela Prodesp.