Governo de SP proíbe comercialização e queima de fogos de artifício barulhentos
Multa pode chegar a R$ 11,6 mil se a infração for cometida por empresa.
O governador João Doria (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (29) a lei que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos com estampido no estado de São Paulo.
De autoria dos deputados Bruno Ganem (Podemos) e Maria Lúcia Amary (PSDB), a Lei 17.389/2021 estabelece a proibição dos artefatos em recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Fogos com efeitos visuais, mas que não produzem estampidos podem continuar a sendo comercializados e utilizados.
O descumprimento pode gerar multa de aproximadamente R$ 4,3 mil para consumidores. Se a infração for cometida por empresa, o valor ultrapassa os R$ 11,6 mil. Em caso de reincidência em período inferior a 180 dias, o valor pode ser dobrado.
Pelo texto, fica permitido somente a comercialização de fogos de artifício e dos artefatos pirotécnicos de estampido fabricados no estado, mas que são destinados a outros estados e países.
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