Governo de SP publica edital para concessão da Nova Raposo e marca data do leilão

O governo do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial, o edital para a concessão do Lote Nova Raposo, que abrange 92 quilômetros de rodovias na região metropolitana de São Paulo. O leilão está agendado para 28 de novembro, e os documentos estão disponíveis no site da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

O projeto, parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. O trecho abrange dez municípios: Araçariguama, Barueri, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, São Paulo, Itapecerica da Serra e Embu das Artes.

A nova concessão incorporará trechos atualmente administrados pela ViaOeste, cuja concessão se encerra em março de 2025, e outros sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O critério de seleção do vencedor será a maior outorga fixa paga ao Estado, com valor mínimo estipulado em R$ 60,7 milhões. As propostas devem ser entregues no dia 25 de novembro, na sede da B3, em São Paulo.

O edital prevê a implementação do Sistema Automático Livre, ou “free-flow”, em substituição às praças de pedágio tradicionais. Também está previsto um Desconto de Usuário Frequente (DUF) para usuários recorrentes do trecho.

A cobrança de tarifas está programada para iniciar após a conclusão das obras, prevista para o oitavo ano após a assinatura do contrato. Os valores variarão de R$ 0,54 a R$ 4,84, dependendo do trecho.

Movimentos organizados na sociedade têm protestado contra a concessão, que não prevê investimento em transporte coletivo de massa (leia aqui).